ACÓRDÃO Nº 1937/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1937/2025 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do Plenário,
quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d", do
RI/TCU, ACORDAM, por unanimidade, em determinar o apostilamento do Acórdão 1.350/2025
- Plenário, na forma abaixo especificada, para correção de erro material, conforme pareceres
emitidos nos autos, mantendo-se inalterados os demais termos do referido acórdão:
Onde se lê: "9.2. tornar insubsistentes os itens 9.2, 9.5 e 9.8 do Acórdão
3.349/2020-TCU2ª Câmara, bem como todas as deliberações que o sucederam, em relação ao
Sr. Jean Fábio Braga Cordeiro, arquivando-se" (...)
Leia-se: 9.2. tornar insubsistentes os itens 9.2, 9.5 e 9.8 do Acórdão 5.272/2019-
TCU-2ª Câmara, bem como todas as deliberações que o sucederam, em relação ao Sr. Jean
Fábio Braga Cordeiro, arquivando-se (...)
1. Processo TC-004.067/2016-9 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Apensos: 031.658/2022-9 (COBRANÇA EXECUTIVA); 031.656/2022-6
(COBRANÇA EXECUTIVA); 031.653/2022-7 (COBRANÇA EXECUTIVA); 031.657/2022-2
(COBRANÇA EXECUTIVA); 031.655/2022-0 (COBRANÇA EXECUTIVA); 031.651/2022-4
(COBRANÇA EXECUTIVA)
1.2. Responsáveis: Cicero Cavalcanti de Araujo (846.***.***-78); Eficaz
Construcoes e Empreendimentos Ltda - Epp (01.590.935/0001-38); Eraldo Pedro da Silva
(079.***.***-59);JeanFábioBragaCordeiro(870.***.***-53);PrefeituraMunicipaldeSãoLuís
do Quitunde - AL (12.342.671/0001-10).
1.3. Recorrente: Jean Fábio Braga Cordeiro (870.***.***-53).
1.4. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de São Luís do Quitunde - AL.
1.5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
1.7. Relator da deliberacao recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues
1.8. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE).
1.9. Representação legal: Edson Ferreira Lima (11.668/OAB-AL), representando
Eficaz Construcoes e Empreendimentos Ltda - Epp; Rodrigo Araujo Campos (8544/OAB-AL),
Denis Guimaraes de Oliveira (8.403/OAB-AL) e outros, representando Eraldo Pedro da Silva;
Rubens Marcelo Pereira da Silva (6638/OAB-AL) e Fábio Henrique Cavalcante Gomes
(4801/OAB-AL), representando Jean Fábio Braga Cordeiro; Adeilson Teixeira Bezerra
(4.719/OAB-AL), representando Cicero Cavalcanti de Araujo.
1.10. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.