PORTARIA Nº 213, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 213, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
O Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal da Divisão de
Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
no Estado de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do artigo
267, do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, tendo
em vista o disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 14.785,
de 27 de dezembro de 2023, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o que
consta no Processo n. 21050.003186/2015-28, resolve:
Art. 1° Alterar, a pedido, a razão social do cadastro número BR-SC0582, CNPJ
00.911.409/0001-60, para "PEP MÓVEIS E MADEIRA LTDA", Avenida Doutor João Pedro
Arruda, nº 2500, Área Industrial, no município de Lages/SC, para na qualidade de empresa
cadastrada, realizar tratamento fitossanitário com fins quarentenários em atendimento aos
programas e controles oficiais de competência legal do Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento, nas seguintes modalidades: tratamento térmico por ar quente forçado, e
secagem em estufa.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no DOU.
ALAN LUIZ RIZZOLI