ACÓRDÃO Nº 1984/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1984/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 020.020/2022-8.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de Contas
Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Andre Luis Azevedo Guedes (076.***.***-81); Eloir Cogliatti
(397.***.***-49); Silvio Michelutti de Aguiar (746.***.***-53).
3.2. Recorrentes: Andre Luis Azevedo Guedes (076.***.***-81); Silvio
Michelutti de Aguiar (746.***.***-53).
4. Órgão/Entidade: Superintendência Nacional de Previdência Complementar.
5. Relator: Ministro Antonio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antonio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Bruno Silva Navega (118948/OAB-RJ), Fernanda
Rodrigues Magacho Flexa (170485/OAB-RJ) e outros, representando Silvio Michelutti de
Aguiar; Bruno Silva Navega (118948/OAB-RJ), Fernanda Rodrigues Magacho Flexa
(170485/OAB-RJ) e outros, representando Andre Luis Azevedo Guedes; Jose Gabriel Lopes
Pires Assis de Almeida (052359/OAB-RJ), representando Fernando Buarque; Alexandre
Aroeira Salles (28108/OAB-DF), Patrícia Guercio Teixeira Delage (90459/OAB-MG) e outros,
representando Bny Mellon Servicos Financeiros Distribuidora de Titulos e Valores
Mobiliarios S/a; Marcus Vinicius Cardoso Barbosa (130723/OAB-RJ) e Matheus Sena
Ferreira da Cunha (212516/OAB-RJ), representando Francisco Gurgel do Amaral Valente.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os embargos de declaração opostos por André
Luís Azevedo Guedes e Silvio Michelutti de Aguiar, em face do Acórdão nº 1510/2025-
TCU-Plenário, de minha relatoria, por meio do qual este Tribunal rejeitou as alegações de
defesa, julgou irregulares as contas e aplicou a multa do art. 58, inciso I, da Lei
8.443/1992 aos recorrentes.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, e com fundamento nos arts. 32, inciso
II, e 34 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. enviar cópia do presente acórdão aos embargantes e aos demais
interessados, informando que a presente deliberação, acompanhada do Relatório e do
Voto que a fundamenta, está disponível para consulta no endereço
www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 34/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 27/8/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1984-
34/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio
Anastasia (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.