PORTARIA MAPA Nº 123, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA MAPA Nº 123, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado da Portaria
nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e tendo em vista o disposto na
PortariaSDAnº385,de25deagostode2021,naLeinº14.785,de27dedezembrode2023,noDecreto
nº4.074,de04dejaneirode2002eoqueconstadoProcessonº21020.001651/2025-15,resolve:
Art. 1º - Credenciar a empresa SM ENTERPRISE LTDA, sob número BR GO1036, CNPJ
nº 48.066.839/0001-59, localizada à Rua Serra Dourada, 204, Qd. 147, Lt. 10, Setor Santa
Genoveva, no município de Goiânia - GO, para, na qualidade de empresa prestadora de serviços
de tratamentos quarentenários e fitossanitários no trânsito internacional de vegetais e suas
partes, seus produtos, subprodutos e embalagens de madeira, executar o seguinte tratamento:
TRATAMENTO TÉRMICO (HT) - AR QUENTE FORÇADO.
Art. 2º - A renovação de que trata esta Portaria terá validade por 05 (cinco) anos,
podendo ser renovado por igual período mediante requerimento à Superintendência Federal de
Agricultura e Pecuária em Goiás/SFA-GO, em até 120 (cento e vinte) dias antes do vencimento.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ EDUARDO DE FRANÇA