RESOLUÇÃO Nº 12, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 12, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
Formaliza a adesão dos Municípios de São Miguel dos Milagres (AL), Botuporã
(BA), Candeal (BA), Feira da Mata (BA), Ibirapitanga (BA), Macaúbas (BA), Santa Bárbara
(BA), Ubaíra (BA), Ubatã (BA), Barra de São Francisco (ES), Muqui (ES), Sooretama (ES),
Formosa (GO), Apicum-Açu (MA), Godofredo Viana (MA), Jatobá (MA), Lajeado Novo (MA),
Riachão (MA), Barra do Bugres (MT), Feliz Natal (MT), Curionópolis (PA), Goianésia do Pará
(PA), Pau D'Arco (PA), Baía da Traição (PB), Logradouro (PB), Massaranduba (PB), Pilões
(PB), Santa Rita (PB), São José de Piranhas (PB), São Sebastião do Umbuzeiro (PB), Afrânio
(PE), Água Preta (PE), Camocim de São Félix (PE), Goiana (PE), Ingazeira (PE), Ouricuri (PE),
Sairé (PE), Salgadinho (PE), Solidão (PE), Bela Vista da Caroba (PR), Entre Rios do Oeste
(PR), Imbaú (PR), Ivaí (PR), Santa Amélia (PR), Santa Helena (PR), Santa Tereza do Oeste
(PR), Jaçanã (RN), Macaíba (RN), Venâncio Aires (RS), Dionísio Cerqueira (SC) e Jacupiranga
(SP) ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMBATE À POBREZA E À FOME, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.422, de 28 de fevereiro de
2023, e o disposto no art. 13, inciso I, do Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010, na
função de EXECUTIVA DA CÂMARA INTERMINISTERIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL, resolve:
Formalizar a adesão dos municípios de São Miguel dos Milagres (AL), Botuporã
(BA), Candeal (BA), Feira da Mata (BA), Ibirapitanga (BA), Macaúbas (BA), Santa Bárbara
(BA), Ubaíra (BA), Ubatã (BA), Barra de São Francisco (ES), Muqui (ES), Sooretama (ES),
Formosa (GO), Apicum-Açu (MA), Godofredo Viana (MA), Jatobá (MA), Lajeado Novo (MA),
Riachão (MA), Barra do Bugres (MT), Feliz Natal (MT), Curionópolis (PA), Goianésia do Pará
(PA), Pau D'Arco (PA), Baía da Traição (PB), Logradouro (PB), Massaranduba (PB), Pilões
(PB), Santa Rita (PB), São José de Piranhas (PB), São Sebastião do Umbuzeiro (PB), Afrânio
(PE), Água Preta (PE), Camocim de São Félix (PE), Goiana (PE), Ingazeira (PE), Ouricuri (PE),
Sairé (PE), Salgadinho (PE), Solidão (PE), Bela Vista da Caroba (PR), Entre Rios do Oeste
(PR), Imbaú (PR), Ivaí (PR), Santa Amélia (PR), Santa Helena (PR), Santa Tereza do Oeste
(PR), Jaçanã (RN), Macaíba (RN), Venâncio Aires (RS), Dionísio Cerqueira (SC) e Jacupiranga
(SP) ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, que tem como
objetivos formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional,
estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover
o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional
e da realização progressiva do Direito Humano à Alimentação Adequada.
VALÉRIA BURITY
Secretária
Art. 1º Retificar a área de 1.758,7773 ha (mil setecentos e cinquenta e oito
hectares, setenta e sete ares e setenta e três centiares), constante na retificação publicada no
Diário Oficial da União n.º 17, de 24/01/2007, Seção I, pag. 49, referente à Portaria de Criação
do Projeto de Assentamento Boa Esperança, código SIPRA MB0158000, localizado no município
de Breu Branco, no estado do Pará, para a área de 1.843,5066 ha (mil oitocentos e quarenta e
três hectares, cinquenta ares e sessenta e seis centiares), em conformidade com a base
cartográfica da SR(27)MBA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI