ACÓRDÃO Nº 579/2025-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 579/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.007191/2025-91
2. Interessado: Companhia de Investimento do Centro Oeste
3. Relator: Lima Filho
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas - SOG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da alteração
no cronograma físico e financeiro referente ao terminal de uso privado objeto do
Contrato de Adesão nº 08/2021 - MINFRA,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 593, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. reconhecer a possibilidade de alteração do cronograma físico e
financeiro para construção e início da operação do terminal de uso privado
denominado Terminal Portuário Paraíso Ltda. - TPP, localizado no município de
Corumbá/MS, objeto do Contrato de Adesão nº 08/2021-MINFRA;
5.2. encaminhar cópia dos presentes autos ao Ministério de Portos e
Aeroportos - MPOR visando ao prosseguimento da análise e aprovação do pleito da
autorizatária, em consonância ao disposto no art. 26, § 1º, do Decreto nº 8.033/2013
e no art. 37 da Resolução-ANTAQ nº 71/2022;
5.3. cientificar a interessada acerca da presente decisão; e
5.4. arquivar os autos.
6. Data da Reunião: 25 a 27/08/2025 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho
(Relator) e Alber Vasconcelos.
CAIO FARIAS
Diretor-Geral
Substituto