ACÓRDÃO Nº 1992/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1992/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 028.805/2024-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: VII - Representação.
3. Interessados: BC Gestão de Serviços Ltda (42.420.756/0001-30); Instituto Federal
de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (10.882.594/0001-65).
4. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo.
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação, com pedido de
medida cautelar, formulada pela empresa Link Card Administradora de Benefícios Ltda. em face
de possível irregularidade no Edital do Pregão Eletrônico 98000/2024, conduzido pelo Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de
Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
Científica e Tecnológica (Confies) e à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições
Federais de Ensino Superior (Andifes).
10. Ata n° 34/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 27/8/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1986-34/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio
Anastasia (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.