ACÓRDÃO Nº 1968/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1968/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 027.517/2018-7.
1.1. Apensos: 019.817/2024-0; 019.816/2024-3; 019.818/2024-6
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Revisão.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Ministério do Esporte (extinta).
3.2. Responsáveis: Instituto Rumo Certo (03.576.606/0001-68); Luiz Guilherme
Neiva de Carvalho (227.***.***-15).
3.3. Recorrente: Luiz Guilherme Neiva de Carvalho (227.***.***-15).
4. Órgão/Entidade: Entidades/órgãos do Governo do Estado do Rio de Janeiro.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de revisão interposto pelo
Sr. Luiz Guilherme Neiva de Carvalho, contra o Acórdão 3.148/2023-TCU-2ª Câmara, relatado
pelo E. Ministro Augusto Nardes;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do
Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. tornar insubsistente o despacho que conheceu do recurso (peça 196);
9.2. não conhecer do recurso, por não atender os requisitos do art. 35 da Lei
8.443/1992; e
9.3. informar o teor desta deliberação ao recorrente.
10. Ata n° 34/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 27/8/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1968-
34/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar Rodrigues
(Relator), Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia
e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.