ACÓRDÃO Nº 1971/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1971/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 008.761/2020-5
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (em Tomada de Contas
Especial)
3. Recorrentes: Argemiro Luiz Brandão Neto (641.***.***-87), Espólio de José
Barbosa Silva (067.***.***-91), Helton Yomura (055.***.***-90) e QUBO Tecnologia e
Sistemas Ltda. (15.473.637/0001-72)
4. Órgão: Ministério do Trabalho
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler
6. Representante do Ministério Público: não atuou
7. Unidade técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE)
8. Representação legal: Nerylton Thiago Lopes Pereira (OAB/DF 24.749),
Alexandre Iunes Machado (OAB/DF 17.275), Carlos Giotto Figueiredo Santoro Filho (OAB/DF
24.920), Berilo Martins da Silva Netto (OAB/RJ 153.666) e outros
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos ao
Acórdão 1.089/2025-Plenário,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
Plenária, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. nos termos dos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, conhecer dos
presentes recursos;
9.2. quanto ao mérito, negar-lhes provimento; e
9.3. dar ciência aos recorrentes e demais interessados.
10. Ata n° 34/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 27/8/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1971-
34/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar Rodrigues,
Benjamin Zymler (Relator), Augusto Nardes, Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia
e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.