PORTARIA SEFIC/MINC Nº 608, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 608, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a
Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:
Art. 1.º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) nome(s) do(s) projeto(s) abaixo
relacionado(s):
PRONAC: 2411807 - FESTIVAL DE INVERNO RIO 2025, publicado na portaria
nº 0855/24 de 04/12/2024, no D.O.U. de 05/12/2024, para ENEL BRASIL FESTIVAL DE
INVERNO RIO 2025.
Art. 2.º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) resumo(s) do(s) projeto(s)
abaixo relacionado(s):
PRONAC: 2411807 - FESTIVAL DE INVERNO RIO 2025, publicado na portaria
nº 0855/24 de 04/12/2024, no D.O.U. de 05/12/2024.
Onde se lê: Festival de Inverno Rio, o evento que esquenta a estação mais
charmosa do ano, está de volta em 2025! Nesta oitava edição, prepare-se para seis
dias de pura cultura e alegria com os melhores artistas da música regional brasileira
trazendo rodas de samba, forró, hip hop e uma homenagem digna de carnaval às
icônicas escolas de samba Portela e Mangueira, tudo dentro da paisagem excepcional
da cidade maravilhosa, na Marina da Glória/RJ. O festival ainda traz exposição
fotográfica e palestras ao longo da semana, fomentando a prática cultural com ações
formativas e o conhecimento de profissionais que estão no mercado há mais de 30
anos!
Leia-se: O evento que esquenta a estação mais charmosa do ano o ENEL
Brasil Festival de Inverno Rio volta em 2025. Nesta edição, prepare-se para seis dias
de pura cultura e alegria com os melhores artistas da música regional brasileira
trazendo rodas de samba, forró, hip hop e uma homenagem digna de carnaval às
icônicas escolas de samba Portela e Mangueira, tudo dentro da paisagem excepcional
da cidade maravilhosa, na Marina da Glória/RJ. O festival ainda traz exposição
fotográfica e palestras ao longo da semana, fomentando a prática cultural com ações
formativas e o conhecimento de profissionais que estão no mercado há mais de 30
anos!
Art. 3.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
RESOLUÇÃO FSA/ANCINE/Nº 280, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 5º da Lei nº
11.437, de 2006, e no art. 11 do Decreto nº 6.299, de 2007, assim como o preceituado no
inciso III do art. 8º do Regimento Interno do Comitê Gestor do Fundo Setorial do
Audiovisual - CGFSA, resolve:
Art. 1º Tornar pública a aprovação pelo CGFSA, em sua 74ª Reunião, realizada
em 28 de agosto de 2025, da suplementação de recursos para a Chamada Pública
FSA/BRDE - Produção Seletivo Cinema - 2024, no montante de R$ 100.000.000,00 (cem
milhões de reais), e para a Chamada Pública FSA/BRDE - Produção Seletivo TV-VoD - 2024,
no montante de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), nos termos das
disponibilidades financeiras de 2024.
Art. 2º Tornar pública a aprovação pelo CGFSA, em sua 74ª Reunião, realizada
em 28 de agosto de 2025, do lançamento da ação Desempenho Comercial TV/VoD -
Programadora, nos termos do Plano de Ação de Chamadas Públicas do FSA para 2024 de
que trata a RESOLUÇÃO FSA/ANCINE/N.º 272, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024, bem como da
suplementação de recursos, no montante de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), nos
termos das disponibilidades financeiras de 2024, totalizando o valor de R$ 60.000.000,00
(sessenta milhões de reais).
Parágrafo único: A descrição da ação com seus objetivos específicos e metas, bem
como o seu detalhamento, com as normas e critérios para inscrição, pontuação e destinação,
ficam consignadas na Ata da 74ª Reunião do CGFSA, realizada em 28 de agosto de 2025.
ALEX BRAGA
RESOLUÇÃO DO FSA/ANCINE/Nº 281, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA -ANCINE, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 5º da Lei nº
11.437, de 2006, e no art. 11 do Decreto nº 6.299, de 2007, assim como o preceituado no
inciso III do art. 8º do Regimento Interno do Comitê Gestor do Fundo Setorial do
Audiovisual - CGFSA, resolve:
Art. 1º Tornar pública a aprovação pelo CGFSA, em sua 74ª Reunião, realizada
em 28 de agosto de 2025, do Plano Anual de Investimentos - PAI, conforme as ações
orçamentárias previstas na Lei Orçamentária Anual - LOA de 2025, com a distribuição dos
recursos pelos programas definidos no art. 47 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 2001,
ressalvada a possibilidade da utilização das disponibilidades financeiras dos anos anteriores
no Plano de Ação de Chamadas Públicas do FSA para 2025, e de remanejamento dos
valores entre os programas:
. .PLANO ANUAL DE INVESTIMENTOS 2025
. .AÇÃO .VALOR .INVESTIMENTO .CRÉDITO .APOIO
. .PRODECINE .330.000.000,00 .330.000.000,00 . .
. .PRODAVE .315.000.000,00 .315.000.000,00 . .
. .PROINFRA .266.000.000,00 . .266.000.000,00 .
. .TOTAL
GERAL
.911.000.000,00 .645.000.000,00 .266.000.000,00 .
ALEX BRAGA
RESOLUÇÃO FSA/ANCINE/Nº 282, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 5º da Lei nº
11.437, de 2006, e no art. 11 do Decreto nº 6.299, de 2007, assim como o preceituado no
inciso III do art. 8º do Regimento Interno do Comitê Gestor do Fundo Setorial do
Audiovisual - CGFSA, resolve:
Art. 1º Tornar pública a autorização pelo CGFSA, em sua 74ª Reunião, realizada
em 28 de agosto de 2025, para o início, por parte da ANCINE, das tratativas necessárias ao
planejamento, descrição e detalhamento de ação específica para a destinação de recursos
para projetos de desenvolvimento de obras audiovisuais.
ALEX BRAGA