PORTARIA Nº 84, DE 22 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 84, DE 22 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO EM
MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado da Portaria nº 561,
de 11 de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro
de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 3º, § 3º, da Lei nº 14.785, de 27 de dezembro
de 2023, no art. 23, § 2º, do Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, e no art. 8º da
Instrução Normativa SDA nº 36, de 24 de novembro de 2009, e o que consta do Processo
nº 21028.010491/2024-44, resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa INATA PRODUTOS BIOLÓGICOS LTDA, CNPJ:
38.978.746/0008-86, situada na BR 365 MKM 615 S/N , CEP: 38.407-180, em Uberlândia -
MG, para, com base na Instrução Normativa nº 36 de 24 de Novembro de 2009, alterada
pela Instrução Normativa SDA nº 42, de 5 de Dezembro de 2011, na qualidade de entidade
de pesquisa, realizar pesquisas e ensaios experimentais com agrotóxicos e afins,
objetivando a emissão de laudos de eficiência e praticabilidade agronômica, de
fitotoxicidade para fins de registro de agrotóxicos e afins.
Art. 2º O credenciamento de que trata esta Portaria terá validade
indeterminada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA