ACÓRDÃO Nº 1972/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1972/2025 - TCU - Plenário
1. Processo TC 016.244/2021-4.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (em Recurso de
Reconsideração).
3. Recorrente: Construtora Norberto Odebrecht S.A - CNO S.A. (15.102.288/0001-
82).
4. Unidade jurisdicionada: Comando da Marinha.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade técnica: não atuou.
8. Representação legal: Alexandre Aroeira Salles (OAB/DF 28.108), Fernanda de
Goes Pittelli Granato (OAB/SP 195.015), Cícero Augusto Alves dos Santos (OAB/SP 384.369),
Patrícia Guercio Teixeira Delage (OAB/MG 90.459), entre outros, representando CNO S.A.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos embargos de declaração opostos pela Construtora
Norberto Odebrecht S.A. - CNO S.A. contra o Acórdão 1.485/2025-Plenário, por intermédio do
qual esta Corte conheceu e negou provimento ao recurso de reconsideração interposto pela
mesma responsável,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do
Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração, com fundamento nos arts.
32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. dar ciência desta deliberação ao embargante.
10. Ata n° 34/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 27/8/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1972-
34/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar Rodrigues,
Benjamin Zymler, Augusto Nardes (Relator), Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia
e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.