ATO Nº 178, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a cessão de uso, a título gratuito e precário, de fração de área onde se encontra localizado no prédio do Fórum Trabalhista de Macapá, sito à Rua Tocantins, Rodovia Norte-Sul, Infraero, CEP: 68906-058, Macapá-AP, medindo aproximadamente 25,56 m², com a finalidade exclusiva de abrigar o Posto de Atendimento da OAB - ordem dos advogados do Brasil, então outorgada pelo ATO nº 327 de 04 de agosto de 2021, da Presidência do Tribunal. CONSIDERANDO as disposições da Resolução nº 356/2023 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo TRT8 nº 2292/2021, e, ainda, o interesse do serviço, resolve: REVOGAR o Ato nº 327/2021 e rescindir o respectivo Termo de Cessão de Uso (Termo de Cessão de Uso 004/2021). Des. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA
ATO Nº 178, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 125. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO. Todos os atos de 04/09/2025