Atos do Diário Oficial da União de 16/09/2024

361 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 1805/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1806/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1807/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1808/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1809/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1810/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1811/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1812/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1813/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1814/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1815/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1816/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1817/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1818/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1819/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1820/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1821/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1822/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1823/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1824/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1825/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1826/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1827/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1828/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1829/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1830/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1831/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1832/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1833/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1834/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1835/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1836/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1837/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1838/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1839/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1840/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1841/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1842/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1843/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1844/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1845/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1846/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1847/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1848/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1849/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1850/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1851/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1852/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1853/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1854/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1855/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1856/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1857/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1858/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1859/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ALVARÁ Nº 7.353, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.354, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.355, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.356, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.357, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.358, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.360, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ANEXO I DA PORTARIA CONJUNTA Nº 3, DE 5 SETEMBRO DE 2024 — SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
• ATA Nº 36, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 — PLENÁRIO
• ATO Nº 12.800, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.868, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.959, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.028, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.053, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.060, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 499, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
• ATO Nº 9, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (3 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 72, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 22, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 23, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VIT-ES Nº 36, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VIT-ES Nº 37, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 556, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 557, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CONSULTA PÚBLICA Nº 24, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS (2 partes)
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 57, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 58, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 59, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 60, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 61, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 62, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 63, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• CONVÊNIO ICMS Nº 107, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• CONVÊNIO ICMS Nº 108, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• DECISÃO Nº 83, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• DECISÃO COREN-PI Nº 132, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ
• DECISÃO SUFER Nº 92, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 555, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 576, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 577, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 578, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 579, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 580, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 581, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 582, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 583, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 584, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 585, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 586, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 587, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 588, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 589, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 590, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 591, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 474, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 101, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 11, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 310, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DESPACHO Nº 131, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• DESPACHO Nº 132, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• DESPACHO Nº 2.764, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.775, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.776, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.777, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 281/2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• DESPACHO Nº 42, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• DESPACHO ANP Nº 1.025, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO ANP Nº 1.026, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 28, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 325, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.019, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.020, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.021, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.022, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.023, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.024, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.205/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.212/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.213/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.214/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.215/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.216/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.217/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.218/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.219/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.220/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.221/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.222/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.223/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.225/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.258/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• INTERMINISTERIAL SEPEC/ME/MCTIC Nº 34, DE 12 DE JULHO DE 2019. — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• LEI Nº 14.969, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 14.970, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 14.971, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 14.972, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo (2 partes)
• MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°8223/2021 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA Nº 1.245, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
• PORTARIA Nº 1.970/REITORIA/UNIVASF, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO
• PORTARIA Nº 1.971/REITORIA/UNIVASF, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO
• PORTARIA Nº 15.399, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.400/SPO, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.403, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.408, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.414, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 210, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE PROFISSIONAIS DE RELAÇÕES PÚBLICAS
• PORTARIA Nº 293, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 367, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
• PORTARIA Nº 4.455, DE 12 DE SETEMBROO DE 2024 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• PORTARIA Nº 433, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 434, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA Nº 435, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 5.353, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA Nº 510, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA Nº 511, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA Nº 512, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA Nº 513, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA Nº 591, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 592, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 593, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 594, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 786, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (2 partes)
• PORTARIA Nº 89, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• PORTARIA ALF/IGI Nº 38, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA ANP Nº 262, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (3 partes)
• PORTARIA CAPES Nº 289, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
• PORTARIA CAPES Nº 290, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
• PORTARIA CAPES Nº 291, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.183, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.184, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.185, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.186, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.187, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.188, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.189, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CONJUNTA Nº 3, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.767, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.768, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.769, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.770, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.771, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.772, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.773, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.774, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.775, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.776, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.777, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.778, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.779, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.780, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 496/2024, de 12 DE SETEMBRO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 497/2024, de 12 DE SETEMBRO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (2 partes)
• PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 22, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.169, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.245, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA GABAER Nº 1.219/GC4, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA GABAER Nº 1.220/GC4, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA GM/MDIC Nº 300, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MS Nº 5.338, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 5.348, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 5.357, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 5.359, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 5.360, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 5.361, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MCOM Nº 14.531, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MF Nº 1.449, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MINC Nº 157, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MJSP Nº 772, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA PGFN/MF Nº 1.457, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
• PORTARIA PREVIC Nº 798, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.181, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SECEX Nº 349, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
• PORTARIA SECTICS/MS Nº 40, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 664, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 665, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 666, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 667, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 476, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 477, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 478, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 479, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 480, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 481, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 482, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 483, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 484, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 485, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 486, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 487, DE 13 DE SETEMRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 488, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 489, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 490, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 491, DE 13 DE STEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 492, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 493, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 494, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 495, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 496, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 497, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 498, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 499, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 500, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 501, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 502, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 503, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 504, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 505, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 506, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 507, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 508, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 509, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 446, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 452, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SISV/DDA/SFA-SP Nº 145, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SPU/MGI Nº 4.418, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 4.420, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 4.670, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• RESOLUÇÃO Nº 10, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO
• RESOLUÇÃO Nº 11, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO
• RESOLUÇÃO Nº 13, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
• RESOLUÇÃO Nº 14, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 146/CSMPM, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 327, DE 16 DE AGOSTO DE 2024– –(*) — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 7, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL REI
• RESOLUÇÃO Nº 7, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO
• RESOLUÇÃO Nº 747, DE 9 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE (3 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 8, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL REI
• RESOLUÇÃO Nº 8, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO
• RESOLUÇÃO Nº 9, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO
• RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 87, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
• RESOLUÇÃO CFN Nº 786, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS (2 partes)
• RESOLUÇÃO CFN Nº 787, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS (2 partes)
• RESOLUÇÃO CFN Nº 788, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS
• RESOLUÇÃO CMN Nº 5.173, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
• RESOLUÇÃO CNDI/MDIC Nº 6, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.334, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.335, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.336, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.337, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.338, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.339, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.340, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.341, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.342, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.343, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.344, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.345, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.346, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.347, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.348, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.349, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.350, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.351, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.352, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.353, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.354, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.355, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.356, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.362, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.367, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.368, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.369, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.370, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.371, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.372, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.373, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.374, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (8 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.375, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (8 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.376, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.377, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.378, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.379, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.380, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.381, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.382, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.383, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.384, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.385, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.386, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.387, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.388, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.389, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.390, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.391, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.392, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.393, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.394, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.395, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.396, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.397, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.398, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.399, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.400, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.401, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.402, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.405, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.406, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.008, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.250, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.251, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.252, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.253, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.254, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.309, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.312, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL