ACÓRDÃO Nº 1853/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1853/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 032.923/2017-1.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Denúncia).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n. 8.443/1992).
3.2. Responsável: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n. 8.443/1992).
3.3. Recorrente: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n. 8.443/1992).
4. Órgão/Entidade: Conselho Nacional de Técnicos Em Radiologia.
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Governança e Inovação
(AudGovernanca).
8. Representação legal: Fernando Dimas Delci (OAB-DF 31386), representando
Conselho Nacional de Técnicos Em Radiologia.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração opostos em
face do Acórdão 1.230/2024-Plenário,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de
Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fundamento no art. 34 da Lei 8.443/1992, conhecer dos embargos de
declaração e, no mérito, rejeitá-los;
9.2. dar ciência deste Acórdão ao Embargante.
10. Ata n° 36/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 4/9/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1853-
36/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar Rodrigues,
Benjamin Zymler, Vital do Rêgo, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator) e
Marcos Bemquerer Costa.