LEI Nº 14.969, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 Reconhece as expressões artísticas cristãs e os reflexos e as influências do cristianismo, além de seus aspectos religiosos, como manifestação cultural nacional. O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º São reconhecidos as expressões artísticas cristãs e os reflexos e as influências do cristianismo, além de seus aspectos religiosos, como manifestação cultural nacional. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 13 de setembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Marcio Tavares dos Santos
LEI Nº 14.969, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 5. Órgão: Atos do Poder Legislativo. Todos os atos de 16/09/2024