DESPACHO Nº 2.776, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

DESPACHO Nº 2.776, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO
DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das
atribuições delegadas por meio do art. 1º, inciso XVI, da Portaria nº 6.824, de 4 de maio de
2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000202/2024-22, decide:
Conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Linhares Geração S.A.,
inscrita sob o CNPJ nº 10.472.905/0001-18, para autorizar a utilização do Custo Variável
Unitário - CVU da Usina Termelétrica UTE Luiz Oscar Rodrigues de Melo - UTE LORM
(Código CEG: UTE.GN.ES.030054-3.01) no valor de R$ 1.323,09/MWh (mil e trezentos e
vinte e três reais e nove centavos por megawatt-hora), nas seguintes condições: (i) o CVU
deverá ser aplicado exclusivamente para fins de despacho para atendimento à ponta de
carga conforme deliberação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico - CMSE em sua
293ª Reunião, realizada em 3 de julho de 2024, e reiterada em sua 295ª Reunião realizada
em 3 de setembro de 2024,e caso o acionamento da usina pelo Operador Nacional do
Sistema Elétrico - ONS ocorra sem a antecedência prevista no art. 11 da Resolução
Normativa nº 1.032, de 26 de junho de 2022; (ii) o CVU será válido no período
compreendido entre a data de publicação deste despacho e até 1º de novembro 2024; (iii)
o ONS deverá observar a disponibilidade firme de combustível na programação da UTE
LORM para o dia seguinte; (iv) excepcionalmente no período de despacho abarcado pela
referida decisão do CMSE, possibilitar que a Linhares Geração S.A. redeclare, para fins de
aprovação pelo ONS, os valores dos parâmetros de Unit Commitment Térmico - UC da UTE
LORM; e (v) a Linhares Geração S.A. deverá apresentar as cópias dos contratos de
suprimento (molécula e transporte) e distribuição de combustível à ANEEL imediatamente
após a sua assinatura.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO