RESOLUÇÃO-RE Nº 3.338, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.338, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021;
Considerando a necessidade de atualização na Certificação de Boas Práticas
de Fabricação, prevista no art. 12, caput, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
102, de 24 de agosto de 2016, resolve:
Art. 1º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa SOCIETE DE
PRODUCTION PHARMACEUTIQUE ET D´HYGIENE, publicada pela Resolução RE nº 3.500,
de 21 de outubro de 2022, no Diário Oficial da União nº 202, de 24 de outubro de
2022, Seção 1, pág. 155, DE GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA, CNPJ: 33.247.743/0001-10,
Autorização/MS: 1001071; PARA MEDQUIMICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA., CNPJ:
17.875.154/0001-20, Autorização/MS 1009178; conforme expedientes nº 0581809/22-0 e
0788848/24-1.
Art. 2º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa PATHEON
ITALIA S.P.A, publicada pela Resolução RE nº 1.895, de 25 de maio de 2023, no Diário
Oficial da União nº 101, de 29 de maio de 2023, Seção 1, pág. 150, DE ALEXION SERVICOS
E FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA, CNPJ: 10.284.284/0001-49, Autorização/MS: 1098118;
PARA ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA, CNPJ: 60.318.797/0001-00, Autorização/MS 1016181;
conforme expedientes nº 4898578/22-5 e 0968197/24-8.
Art. 3º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa PATHEON
ITALIA S.P.A, publicada pela Resolução RE nº 2.676, de 20 de julho de 2023, no Diário
Oficial da União nº 139, de 24 de julho de 2023, Seção 1, pág. 264, DE ALEXION SERVICOS
E FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA, CNPJ: 10.284.284/0001-49, Autorização/MS: 1098118;
PARA ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA, CNPJ: 60.318.797/0001-00, Autorização/MS 1016181;
conforme expedientes nº 4927151/22-1 e 0968304/24-9.
Art. 4º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa ALMAC
PHARMA SERVICES LIMITED, publicada pela Resolução RE nº 841, de 29 de fevereiro de
2024, no Diário Oficial da União nº 43, de 4 de março de 2024, Seção 1, pág. 179, DE
ALEXION SERVICOS E FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA, CNPJ: 10.284.284/0001-49,
Autorização/MS: 1098118; PARA ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA, CNPJ: 60.318.797/0001-
00, Autorização/MS 1016181; conforme expedientes nº 0938483/23-4 e 0968110/24-0.
Art. 5º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa ALEXION
PHARMA INTERNATIONAL OPERATIONS LIMITED, publicada pela Resolução RE nº 2.982,
de 16 de agosto de 2024, no Diário Oficial da União nº 159, de 19 de agosto de 2024,
Seção 1, págs. 198 e 199, DE ALEXION SERVICOS E FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA,
CNPJ: 10.284.284/0001-49, Autorização/MS: 1098118; PARA ASTRAZENECA DO BRASIL
LTDA, CNPJ: 60.318.797/0001-00, Autorização/MS 1016181; conforme expedientes nº
0208170/24-3 e 0968046/24-0.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MACIEL REBELO