PORTARIA GM/MS Nº 5.348, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA GM/MS Nº 5.348, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28
de setembro de 2017, para instituir a Câmara Técnica
de Assessoramento da Política Nacional de Atenção às
Urgências - - CTA-PNAU
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art.
87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica instituída a Câmara Técnica de Assessoramento da Política Nacional de
Atenção às Urgências - CTA-PNAU.
Art. 2º O Anexo III à Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de
2017 passa a vigorar acrescido do Anexo 24, na forma do Anexo I a esta Portaria.
Art. 3º Ficam revogadas as Portaria SAS/MS nº 491, de 9 de setembro de 2008,
publicada no Diário Oficial da União nº 177, de 12 de setembro de 2008, seção 2, página 45 e
a Portaria SAS/MS nº 100, de 3 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 65, de
6 de abril de 2009, seção 1, página 90.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA