RESOLUÇÃO-RE Nº 3.346, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.346, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando a necessidade de alteração na Certificação de Boas Práticas de
Fabricação em razão de transferência de titularidade, conforme a Resolução da Diretoria
Colegiada nº - RDC 102, de 24 de agosto de 2016, resolve:
Art. 1º Alterar a razão social da empresa fabricante na certificação solicitada
pela empresa KLS Martin do Brasil Equipamentos Médicos Ltda., CNPJ: 19.524.713/0001-82,
publicada pela Resolução RE nº 3.663, de 28 de setembro de 2023, no Diário Oficial da
União nº.188, de 2 de outubro de 2023, Seção 1, pág. 277, de Karl Leibinger
Medizintechnik GMBH &Co. KG., para KLS Martin SE & Co. KG., conforme expedientes nº
0336168/23-3 e 0065410/24-6.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MACIEL REBELO