PORTARIA GM/MS Nº 5.357, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA GM/MS Nº 5.357, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
Altera a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro
de 2017, para instituir a Comissão Permanente de
Articulação e Assessoramento ao Processo de Melhoria
Normativa - Articula NormaSUS.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87,
parágrafo único, incisos I e II, da Constituição,
Art. 1º A Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar
com a seguinte alteração:
"Art. 15-C. Fica instituída a Comissão Permanente de Articulação e Assessoramento
ao Processo de Melhoria Normativa - Articula NormaSUS, na forma do Anexo." (NR)
Art. 2º A Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar
acrescida do Anexo a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA