PORTARIA Nº 15.400/SPO, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 15.400/SPO, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O GERENTE TÉCNICO DE VIGILÂNCIA DE AERONAVEGABILIDADE
CONTINUADA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24, inciso IV, Portaria nº
13.285/SPO, de 5 de dezembro de 2023, tendo em vista o disposto no Regulamento
Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145, na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986,
e no art. 73, inciso XII, da Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018, e considerando
o que consta do processo nº 00058.024357/2023-12, resolve:
Art. 1º Tornar público o cancelamento do Certificado de Organização de
Manutenção nº 198604-02/ANAC, emitido em favor da Organização de Manutenção
AGROER OFICINA DE MANUTENCAO DE AERONAVES AGRICOLAS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUCE MARCUS LEITE DE SOUZA