ATO Nº 499, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

ATO Nº 499, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando a edição da Lei nº 14.582/2023 e tendo em
vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6003535/2023-00, resolve:
Art. 1º Declarar extinto 1 (um) cargo vago da Carreira Judiciária de Técnico
Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, do
Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da
Lei nº 14.582, de 16 de maio de 2023.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Min. LELIO BENTES CORRÊA