ACÓRDÃO Nº 1852/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1852/2024 - TCU - Plenário
1. Processo TC 001.272/2015-2
1.1. Apenso: 001.294/2019-9
2. Grupo II - Classe de Assunto I - Embargos de Declaração (Tomada de Contas
Especial).
3. Interessado: Ministério do Turismo (05.457.283/0001-19).
3.1. Responsável: Domingos Sávio da Costa Torres (138.***.***-53).
3.2. Recorrente: Domingos Sávio da Costa Torres (138.***.***-53).
4. Órgão/Entidade: município de Tuparetama/PE.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Bárbara Mendes Lôbo Amaral (21.375/OAB-DF), Heffren
Nascimento da Silva (59.173/OAB-DF) e outros, representando Domingos Sávio da Costa
Torres.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração, opostos por
Domingos Sávio da Costa Torres ao Acórdão 119/2024-Plenário, que acolheu apenas
parcialmente recurso de revisão interposto contra o Acórdão 11.397/2016-TCU-2ª Câmara, por
meio do que o Tribunal julgou suas contas irregulares,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, ante as razões expostas pelo relator, e com fundamento nos arts. 32, inciso II, e 34 da
Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los;
9.2. informar o conteúdo desta deliberação ao recorrente.
10. Ata n° 36/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 4/9/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1852-
36/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar Rodrigues,
Benjamin Zymler, Vital do Rêgo, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus
(Relator).
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.