SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.312, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.261, de 29 de agosto de 2024. Código NCM: 0207.14.32 Mercadoria: Moela de frango crua, sem o revestimento interno, congelada, destinada à alimentação humana, embalada em bandeja de isopor e envolta em filme plástico, contendo 450 g ou 1 kg. Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 02.07), RGI 6 (textos da subposição de primeiro nível 0207.1 e da subposição de segundo nível 0207.14) e RGC 1 (textos do item 0207.14.3 e do subitem 0207.14.32) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022. CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO Presidente do Comitê
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.312, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 33. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 16/09/2024