PORTARIA Nº 594, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 594, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA EM SANTA CATARINA,
designado pela Portaria Nº 1.446, de 29/05/2023, de acordo com a Portaria Nº 428, artigo
44, inciso XXII, de 09/06/2010, combinada com a Portaria Nº 561, de 11/04/2018 e com o
Memorando-Circular Nº 25/2018/SE-MAPA, de 25/04/2018 e em conformidade com a
Instrução Normativa Nº 22, de 20/06/2013, que define as normas para habilitação de
Médico(a) Veterinário(a) para a emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA), e ainda o
constante dos autos do Processo SEI Nº 21050.003414/2016-41, resolve:
Art. 1º Habilitar o(a) médico(a) veterinário(a) abaixo indicado(a), para expedir
Guia de Trânsito Animal (GTA), para as espécies indicadas e procedentes das unidades
municipais relacionadas, observadas as normas e dispositivos legais em vigor.
Nome: Ana Claudia Bacca.
CRMV/SC: 5650.
Com origem em: Eventos e Propriedades.
Município(s): Angelina, Araquari, Balneário Camboriú, Barra Velha, Biguaçu,
Blumenau, Bombinhas, Botuverá, Brusque, Camboriú, Canelinha, Florianópolis, Gaspar,
Governador Celso Ramos, Guabiruba, Indaial, Itajaí, Itapema, Jaraguá do Sul, Joinville,
Major Gercino, Navegantes, Nova Trento, Palhoça, Penha, Balneário Piçarras, Pomerode,
Porto Belo, Rancho Queimado, Santo Amaro da Imperatriz, São João Batista, São João do
Itaperiú, São José, Tijucas, Timbó.
Espécie(s) Animal(is): Aves e Equídeos.
Agroindústria Vínculo: Associação de Criadores de Pássaros de Canelinha - ACPC.
Art. 2º Fica o(a) habilitado(a) obrigado(a) a prestar as informações de rotina nos
modelos padronizados e atender às convocações e solicitações de esclarecimentos feitas
pelo serviço oficial, nos prazos estipulados, sob pena de cancelamento desta habilitação.
Art. 3º Revoga-se a PORTARIA Nº 297, DE 16 DE AGOSTO DE 2013, publicada no
BGP nº 24 de 30/08/2013.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FÚLVIO BRASIL ROSAR NETO