RESOLUÇÃO Nº 13, DE 27 DE JUNHO DE 2024 Homologa a Resolução nº 6/2024, editada pela Diretoria "ad referendum" do Plenário. O PLENÁRIO DO CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA (CFF), no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal nº 3.820, de 11 de novembro 1960, resolve: Art. 1º - Homologar a Resolução editada pela Diretoria, "ad referendum" do Plenário, sob nº 6/2024, publicada no sistema SEI sob nº 24.0.000006639-3 e no DOU de 16/08/2024, Seção 1, página 248. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor nesta data. WALTER DA SILVA JORGE JOÃO Presidente do Conselho
RESOLUÇÃO Nº 13, DE 27 DE JUNHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 138. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA. Todos os atos de 16/09/2024