PORTARIA Nº 435, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 435, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso
da atribuição que lhe confere o art. 70 do Decreto 14.600 de 19 de junho de 2023, tendo
em vista o disposto no § 4º do art. 4º do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, no
art. 4º, III, da Portaria MGI nº 4.805 de 12 de juho de 2024, no art.3º, IV, da Portaria 338
de 23 de julho de 2024 e considerando as informações do Processo nº
50020.004685/2024-89, resolve:
Art. 1º Aderir ao uso do sistema informatizado de acompanhamento e controle
do Programa de Gestão e Desempenho - PGD, assegurado pela Secretaria de Serviços
Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a fim de
permitir o monitoramento eficaz do trabalho efetivamente desenvolvido pelo agente
público participante do PGD.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA