ATA Nº 36, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

ATA Nº 36, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Bruno Dantas (Presidente)
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca
À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do Plenário,
com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes,
Aroldo Cedraz (participação de forma telepresencial), Vital do Rêgo (participação de forma
telepresencial), Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus; dos Ministros-
Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos Bemquerer Costa; e da Representante do
Ministério Público, Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.
Ausente o Ministro-Substituto Weder de Oliveira, em afastamento legal.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a Ata nº 35, referente à sessão realizada em 28 de
agosto de 2024.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados
na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
COMUNICAÇÕES (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Da Presidência:
Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional, por meio do Aviso nº 629,
datado do último dia 29, o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União
referente ao 2º trimestre de 2024.
Submete à homologação a autorização da prorrogação da cessão, pelo período
de um ano a contar de 25/8/2024, do Auditor Federal de Controle Externo Jardel Lidório
Baltar, para continuar exercendo, no Superior Tribunal de Justiça, o cargo em comissão de
código CJ-2, com ônus para o TCU limitado à remuneração relativa ao cargo efetivo (TC-
011.403/2022-5). Aprovada.
Do Ministro Benjamin Zymler:
Proposta de determinação para que a AudElétrica realize imediatamente uma
ação de controle para buscar informações sobre as providências que vem sendo adotadas
pelo Governo Federal, pelo ministério e pela agência reguladora competentes,
relacionadas à crise energética que se avizinha. Aprovada.
Comunicação, nos termos do art. 12, parágrafo único, da Resolução TCU
46/1996, de que a Comissão Permanente de Jurisprudência aprovou, à unanimidade,
anteprojeto de súmula com o seguinte teor: "É vedado o pagamento das vantagens
oriundas do art. 193 da Lei 8.112/1990, inclusive o pagamento parcial da remuneração do
cargo em comissão ('opção'), aos servidores que implementaram os requisitos de
aposentadoria após 16/12/1998, data de publicação da EC 20/1998, que limitou o valor
dos proventos à remuneração do cargo efetivo no qual se deu a aposentadoria." (TC-
008.977/2022-4)
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os
seguintes processos:
- TC-029.312/2022-1, cujo relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues;
- TC-037.420/2021-6, cujo relator é o Ministro Benjamin Zymler;
- TC-005.772/2019-2 e TC-019.649/2024-0, cujo relator é o Ministro Vital do Rêgo;
- TC-005.483/2024-7 e TC-034.983/2014-7, cujo relator é o Ministro Antonio
Anastasia; e
- TC-009.001/2023-9, cujo relator é o Ministro Jhonatan de Jesus.
PROCESSOS TRANSFERIDOS DE PAUTA
Por deliberação do Colegiado, com base no § 10 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-021.345/2016-3, cujo relator é o Ministro Benjamin
Zymler, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 16 de outubro de 2024. O
processo está sob pedido de vista formulado em 29 de maio de 2024 pelo Ministro
Walton Alencar Rodrigues. Na sessão em que o pedido foi formulado, a Dra. Gláucia Costa
Oliveira não compareceu para realizar a sustentação oral que havia requerido em nome de
Antônio Roberto Góes da Silva, e o relator registrou o seu voto (v. Anexo III da Ata nº
21/2024-Plenário).
Por deliberação do Colegiado, com base no § 10 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-043.192/2021-1, cujo relator é o Ministro Vital do
Rêgo, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 9 de outubro de 2024. Já votou
o relator (v. Anexo III da Ata nº 26/2024-Plenário). O processo está sob pedido de vista
formulado em 26 de junho de 2024 pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
Por deliberação do Colegiado, com base no § 13 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-019.654/2022-7, cujo relator é o Ministro-Substituto
Weder de Oliveira, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 11 de setembro de
2024. Já votou o relator, atuando em substituição ao Ministro Benjamin Zymler (v. Anexo
III da Ata nº 26/2024-Plenário). O processo está sob pedido de vista formulado em 26 de
junho de 2024 pelo Ministro Jhonatan de Jesus.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os acórdãos de nºs 1805 a 1823.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos
de nºs 1824 a 1859, incluídos no Anexo II desta Ata, juntamente com os relatórios e os
votos em que se fundamentaram.
SUSTENTAÇÕES ORAIS
Na apreciação do processo TC-040.980/2018-9, cujo relator é o Ministro
Benjamin Zymler, a Dra. Deborah Giuliana Guedes Rocha realizou sustentação oral em
nome de Victor Pinheiro de Sousa Nilo Dantas. Acórdão nº 1824.
Na apreciação do processo TC-021.408/2019-0, cujo relator é o Ministro
Augusto Nardes, foram realizadas as sustentações orais requeridas pelo Dr. Matheus de
Souza, em nome da Associação de Terminais Portuários Privados; pelo Dr. Denis Gamell,
em nome da Associação Brasileira dos Usuários dos Portos, de Transporte e de Logística;
e pelo Dr. Marçal Justen Filho, em nome da Associação Brasileira de Terminais de
Contêineres. Na oportunidade, o Dr. Marçal Justen Filho usou da palavra para estrito
esclarecimento de matéria de fato, nos termos do § 8º do artigo 168 do Regimento
Interno. Acórdão nº 1825.
Na apreciação do processo TC-023.520/2018-3, cujo relator é o Ministro Vital
do Rêgo, o Dr. Inácio Bento de Loyola Alencastro declinou de realizar a sustentação oral
que havia requerido em nome dos Departamentos Regionais do Sesi e do Senai no Distrito
Federal, do Instituto Euvaldo Lodi no Distrito Federal e de Jamal Jorge Bittar. Acórdão nº
1830.
PEDIDO DE VISTA
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a apreciação do
processo TC-020.969/2023-6, cujo relator é o Ministro Benjamin Zymler, ante pedido de
vista formulado pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. O processo foi automaticamente
incluído na pauta da sessão ordinária do Plenário de 13 de novembro de 2024 (v. Ata nº
36/2024-Plenário).
PROSSEGUIMENTOS DE VOTAÇÃO
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, deu-se prosseguimento à
votação do processo TC-005.431/2018-2 (Ata nº 28/2024-Plenário), cujo relator é o
Ministro Walton Alencar Rodrigues. Os revisores, Ministros Aroldo Cedraz e Jorge Oliveira,
apresentaram votos divergentes, incluídos no Anexo II desta Ata. Durante a apreciação da
matéria, houve empate na votação. O relator foi acompanhado pelos Ministros Benjamin
Zymler, Vital do Rêgo e Antonio Anastasia. A proposta apresentada pelo Ministro Jorge
Oliveira recebeu os votos dos Ministros Augusto Nardes, Aroldo Cedraz e Jhonatan de
Jesus. O Presidente, Ministro Bruno Dantas, proferiu voto de desempate, nos termos do
art. 124 do Regimento Interno, associando-se ao relator. O Tribunal aprovou o Acórdão nº
1829, sendo vencedora a proposta apresentada pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
REABERTURA DE DISCUSSÃO
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, foi reaberta a discussão do
processo TC-002.432/2024-2 (Ata nº 15/2024-Plenário) e o Tribunal aprovou o Acórdão nº
1828, sendo vencedora, por unanimidade, a proposta apresentada pelo relator, Ministro
Aroldo Cedraz.
APRECIAÇÃO DO PROCESSO TC-026.840/2016-2
Na apreciação do processo TC-026.840/2016-2, cujo relator é o Ministro
Benjamin Zymler, a Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva manifestou-se
oralmente, em consonância com o art. 109 do Regimento Interno. O Ministro Walton
Alencar Rodrigues apresentou voto divergente, incluído no Anexo II desta Ata. O relator foi
acompanhado pelos Ministros Vital do Rêgo, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan
de Jesus. Vencido o Ministro Walton Alencar Rodrigues. Acórdão nº 1835.
ACÓRDÃOS APROVADOS