SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.251, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.251, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 1905.90.90
Ex Tipi: Sem enquadramento
Mercadoria: Pão de aproximadamente 15 cm de comprimento, de crosta
fina, composto de farinha de trigo, açúcar, sal, água, fermento biológico, melhorador
e propionato de cálcio, pronto para o consumo humano, embalado individualmente e
apresentado em embalagem de plástico de 500 g, fechada por selamento térmico,
contendo dez unidades de 50 g cada, denominado "pão do tipo hot dog".
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1, da NCM/SH constante da TEC,
aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº
11.158/2022, RGC/Tipi 1, subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435,
de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma