SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.254, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.254, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3926.90.90
Mercadoria: Tarugo cilíndrico de policloreto de vinila (PVC) obtido por
extrusão, em formato helicoidal, de variados diâmetros, concebido para aplicação em
cabos de linhas de transmissão de energia elétrica como destaque visual para sinalizar
ao pássaro a existência de um cabo adiante e possibilitar o desvio do voo, com
comprimento de 60 cm a 90,5 cm e peso de 280 g a 660 g, apresentado em caixa de
papelão ou de madeira, comercialmente denominado "protetor avifauna".
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1, da NCM/SH constante da TEC,
aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº
11.158/2022, subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e
atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SECRETARIA ADJUNTA
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
RETIFICAÇÃO
Na pauta de julgamento da 1ª Câmara Recursal, publicada no Diário
Oficial da União Nº 178, de 13 de setembro de 2024, Seção 1, página 25, onde
se lê "...Período da Reunião de 18/09/2024 a 18/09/2024.", leia-se "Período da
Reunião de 24/09/2024 a 24/09/2024" e onde se lê "...DIA 18 de Setembro de
2024..." , leia-se "...DIA 24 de Setembro de 2024...".
Nota: Torna sem efeito a publicação da PAUTA DE JULGAMENTO - Período da
Reunião de 18/09/2024 a 18/09/2024, ocorrida no DOU de 13/09/2024, Seção 1, pág. 25.