RESOLUÇÃO-RE Nº 3.343, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.343, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE,
TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AVANÇADAS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 109,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Tornar insubsistente a RESOLUÇÃO - RE Nº 2.789, de 1º de agosto de
2024, publicada no Diário Oficial da União nº 149, de 5 de agosto de 2024, Seção 1, pág.
155, única e exclusivamente quanto ao medicamento RYBREVANT, da detentora JANSSEN-
CILAG FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ 51.780468/0001-87, processo nº 25351.056048/2021-56,
expedientes nº 0827670/24-6, 0827663/24-3, 0827603/24-0, 0827622/24-6, 0827648/24-0,
0827710/24-9, 0827728/24-1, 0827761/24-3, 0827694/24-3 e 0827749/24-4.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FABRÍCIO CARNEIRO DE OLIVEIRA