PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.189, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.189, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº
8186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 4º da Lei
Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26
e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que
consta do processo Susep nº 15414.628268/2024-00, resolve:
Art. 1º Homologar a atualização cadastral anual de 2024 de Swiss Reinsurance
Company Ltd, sociedade organizada e existente segundo as leis do estado da Suíça,
cadastrada como ressegurador admitido, conforme Portaria SUSEP nº 2.941, de 23 de maio
de 2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
RETIFICAÇÃO
Na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 79, de 12 de setembro de 2024,
publicado no Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2024, Seção 1, pág. 32, onde
se lê: "Decreto nº 11.432, de 17 de março de 2023.", leia-se: "Decreto nº 12.102, de 8 de
julho de 2024.