ACÓRDÃO Nº 1825/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1825/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 021.408/2019-0.
1.1. Apensos: TC 015.453/2020-0; TC 012.249/2019-0
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Denúncia).
3. Recorrente: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
4. Unidades Jurisdicionadas: Agência Nacional de Transportes Aquaviários;
Ministério de Portos e Aeroportos.
5. Relator: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Pedro Gomes Miranda e Moreira (275.216/OAB-SP),
entre outros, representando a Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso
Público (Abratec); Fabiano Augusto Martins Silveira (31.440/OAB-DF), representando a
Marimex Despachos Transportes e Serviços Ltda.; Daniel Gustavo Santos Roque
(31.195/OAB-SP), entre outros, representando a Agência Nacional de Transportes
Aquaviários; Renata de Almeida Faria (306.943/OAB-SP), entre outros, representando a
Associação dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro (Usuport-RJ); Maria Carolina Feitosa
de Albuquerque Tarelho (42.139/OAB-DF), representando a Associação de Terminais
Portuários Privados; Eduardo Rodrigues Lopes (29.283/OAB-DF), entre outros,
representando a Associação de Usuários dos Portos da Bahia.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido estes autos de denúncia em que, nesta fase
processual, é apreciado pedido de reexame contra o Acórdão 1.448/2022-Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do presente pedido de reexame, para, no mérito, negar-lhe
provimento; e
9.2. dar ciência deste acórdão ao recorrente.
10. Ata n° 36/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 4/9/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1825-
36/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes (Relator), Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo,
Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.