EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.220/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.220/2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA -
CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei
11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 274ª Reunião
Ordinária da CTNBio, realizada em 05/09/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer
técnico para o seguinte processo:
Processo SEI nº: 01245.010698/2024-47
Requerente: Instituto Butantan
CQB: 039/98
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
Extrato Prévio: 9.666/2024, publicado no Diário Oficial da União em
08/07/2024
Decisão: DEFERIDO
A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto Butantan solicita parecer
técnico da CTNBio para autorização de manipulação em regime de contenção de
organismos geneticamente modificados, da classe de risco 2, de amostras dos produtos
derivados da cepa influenza quimérica para análise nos bancos de vírus sementes, bancos
de vírus trabalho e de amostras intermediárias, monovalentes do processo produtivo,
Desenvolvimento de processo, produção e análise de duas cepas vacinais contendo
hemaglutinina quimérica, a ser realizado no Laboratório de Controle Biológico. No âmbito
das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu
que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam
garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA