PORTARIA SISV/DDA/SFA-SP Nº 145, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA SISV/DDA/SFA-SP Nº 145, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL, da
DDA/SFA-SP, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XVI do artigo 267 do
Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial
nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, tendo em vista
o disposto na Lei n° 6894, de 16 de dezembro de 1980, Decreto 4954, de 14 de janeiro de
2004, alterado pelo Decreto n° 8384, de 2014 e na Instrução Normativa MAPA n° 53, de
24 de outubro de 2013 e o que consta do Processo 21052.002336/2024-57, resolve:
Art. 1º Cancelar a Portaria nº 140, de 05 de setembro de 2024, publicada no
DOU de 06 de setembro de 2024, Seção I, pág. 12.
Art. 2º Credenciar a Instituição de Pesquisa da empresa Fundação de Ensino
Octavio Bastos, CNPJ nº 59.764.555/0004-03, com sede na Av. Dr. Octávio da Silva Bastos,
s/n Estrada Velha São João, Bairro Recanto do Lago, CEP 13.874-651, no Município de São
João da Boa Vista/SP.
Art. 3º O credenciamento de que trata esta portaria terá validade de cinco
anos, conforme Art. 30 da Instrução Normativa Nº 53 de 23/10/2013.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA DE ARAÚJO REIS