PORTARIA Nº 592, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 592, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DE SANTA CATARINA, designado pela Portaria n.º 1.446, de 29/05/2023,
publicada no DOU de 30/05/2023, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto
no Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado da Portaria n.º 561, de 11 de abril
de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e conforme artigo 6° da Instrução
Normativa n.º 10, de 03 de março de 2017, que aprova o Regulamento Técnico do
Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal - PNCEBT
e conforme art. 10º da Instrução Normativa SDA n.º 30, de 07 de junho de 2006, e ainda
o que consta do processo 21000.051596/2024-61, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, a habilitação concedida ao (a) médico (a)
veterinário(a) Oseas Schmitz de Souza, inscrito(a) no CRMV/SC sob o número 1400, para
fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de
Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização de
testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no processo de certificação
de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no
estado de Santa Catarina.
Art. 2º Revogar a Portaria de n.º 53, de 12 de fevereiro de 2010, publicada no
BGP n.º 5 de 19/02/2010.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FÚLVIO BRASIL ROSAR NETO