CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 59, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 59, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO
COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de
setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de
dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da
recomendação do Comitê de Medicamentos da Comissão Nacional de
Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec relativa à
proposta de incorporação do medicamento maribavir para o tratamento de
citomegalovírus refratário, com ou sem resistência, em pacientes adultos pós-
transplantes, apresentada pela Takeda Pharma Ltda., nos autos de NUP
25000.013486/2024-52.
Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data útil
subsequente à de publicação desta Consulta Pública, para que sejam
apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação
objeto desta Consulta Pública e o formulário para envio de contribuições estão
à disposição dos interessados no endereço eletrônico:
https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-
publicas. A Secretaria-Executiva da Conitec avaliará as manifestações
apresentadas a respeito da matéria.
CARLOS A. GRABOIS GADELHA