SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.250, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.250, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 1905.90.90
Ex Tipi: Sem enquadramento
Mercadoria: Pão de formato redondo, com uma casquinha fina e levemente
dourada, composto de farinha de trigo, açúcar, sal, água, fermento biológico,
melhorador e propionato de cálcio, pronto para o consumo humano, apresentado em
embalagem de plástico transparente de 1.200 g, fechada por selamento térmico,
contendo doze unidades de 100 g cada, denominado "pão do tipo hambúrguer".
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1, da NCM/SH constante da TEC,
aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº
11.158/2022, RGC/Tipi 1, subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435,
de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma