PORTARIA Nº 786, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 786, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
AlteraoAnexoIdaPortarianº681,de15deagostode2024
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 17 do anexo I do Decreto nº 11.196,
de 13 de setembro de 2022, bem como o disposto no art. 2º da Resolução nº 7, de 2 de maio
de 2024, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo I da Portaria nº 681, de 15 de agosto de 2024, publicada no
Diário Oficial da União, 16 de agosto de 2024, Seção 1, páginas 36/37, que passa a vigorar na
forma a seguir:
"ANEXO I - CATEGORIAS DE DESPESAS - SISTEMA BB GESTÃO ÁGIL
1. PDDE Básico
a. Custeio
a.1 Realização de pequenos reparos, adequações e serviços necessários à
manutenção, conservação e melhoria da estrutura física da unidade escolar;
a.2 Aquisição de material de consumo;
a.3 Avaliação de aprendizagem;
a.4 Implementação de projeto pedagógico;
a.5 Desenvolvimento de atividades educacionais;
a.6 Despesas cartorárias decorrentes de alterações nos estatutos das Unidades
Executoras Próprias - UEx, bem como as relativas a recomposições de seus quatro membros
(presidente, vice-presidente, secretário e tesoureiro);
a.7 Em ações voltadas à proteção no ambiente escolar
a.8 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção)
a.9 Estorno/devolução de recursos;
a.10 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa.
b. Capital
b.1. Aquisição de material permanente;
b.2 Avaliação de aprendizagem;
b.3 Implementação de projeto pedagógico;
b.4 Desenvolvimento de atividades educacionais;
b.5 Em ações voltadas à proteção no ambiente escolar;
b.6 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção);
b.7 Estorno/devolução de recursos;
b.8 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa.
I - PDDE Emergencial
a. Custeio
a.1 Realização de pequenos reparos, adequações e serviços necessários à
manutenção, conservação e melhoria da estrutura física da unidade escolar;
a.2. Aquisição de material de consumo;
a.3 Avaliação de aprendizagem;
a.4 Implementação de projeto pedagógico;
a.5 Desenvolvimento de atividades educacionais;
a.6 Despesas cartorárias decorrentes de alterações nos estatutos das Unidades
Executoras Próprias - UEx, bem como as relativas a recomposições de seus quatro membros
(presidente, vice-presidente, secretário e tesoureiro);
a.7 Em ações voltadas à proteção no ambiente escolar;
a.8 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção);
a.9 Estorno/devolução de recursos;
a.10 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa.
b. Capital
b.1. Aquisição de material permanente;
b.2 Avaliação de aprendizagem;
b.3 Implementação de projeto pedagógico;
b.4 Desenvolvimento de atividades educacionais;
b.5 Em ações voltadas à proteção no ambiente escolar;
b.6 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção);
b.7 Estorno/devolução de recursos;
b.8 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa.
2. PDDE Educação Especial
a. Custeio
a.1 Realização de pequenos reparos, adequações e serviços necessários à
manutenção, conservação e melhoria da estrutura física da unidade escolar;
a.2. Aquisição de material de consumo;
a.3 Avaliação de aprendizagem;
a.4 Implementação de projeto pedagógico;
a.5 Desenvolvimento de atividades educacionais;
a.6 Despesas cartorárias decorrentes de alterações nos estatutos das Unidades
Executoras Próprias - UEx, bem como as relativas a recomposições de seus quatro membros
(presidente, vice-presidente, secretário e tesoureiro);
a.7 Em ações voltadas à proteção no ambiente escolar
a.8 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção);
a.9 Estorno/devolução de recursos;
a.10 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa.
b. Capital
b.1. Aquisição de material permanente;
b.2 Avaliação de aprendizagem;
b.3 Implementação de projeto pedagógico;
b.4 Desenvolvimento de atividades educacionais.
b.5 Em ações voltadas à proteção no ambiente escolar;
b.6 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção);
b.7 Estorno/devolução de recursos;
b.8 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa.
3. PDDE Educação integral
a. Custeio
a.1 Despesas executadas nos objetos previstos na Resolução do Programa.
a.2 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa;
a.3 Saldo executado nos objetivos do PDDE Básico;
a.4 Estorno/devolução de recursos;
a.5 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção).
b. Capital
b.1 Despesas executadas nos objetos previstos na Resolução do Programa.
b.2 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa;
b.3 Sald o executado nos objetivos do PDDE Básico;
b.4 Estorno/devolução de recursos;
b.5 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção).
4. PDDE Qualidade
I - Educação Conectada
a. Custeio
a.1 Assinatura dos serviços de conexão à internet;
a.2 Contratação dos serviços de instalação ou manutenção da infraestrutura de
distribuição do sinal de internet nas escolas, por cabeamento ou Wi-Fi;
a.3 Aluguel de dispositivos eletrônicos;
a.4 Contratação de licenças de recursos educacionais digitais, sistemas,
plataformas e softwares;
a.5 Aquisição de material de consumo;
a.6 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção);
a.7 Estorno/devolução de recursos;
a.8 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa;
a.9 Saldo executado nos objetivos do PDDE Básico.
b. Capital
b.1 Aquisição de equipamentos de infraestrutura para distribuição do sinal de
internet nas escolas, por cabeamento ou Wi-Fi (access points, roteadores, repetidores de sinal,
switches, racks, nobreaks, controladoras e afins);
b.2 Aquisição de dispositivos eletrônicos (computadores, tablets, notebooks,
servidores, estações de recarga, TVs, projetores e afins);
b.3 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção);
b.4 Estorno/devolução de recursos;
b.5 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa;
a.6 Saldo executado nos objetivos do PDDE Básico.
II - Educação e Família - até 2023
a. Custeio
a.1 Palestras;
a.2 Oficinas;
a.3 Visitas Guiadas;
a.4 Roda de conversa;
a.5 Reunião de talentos;
a.6 Iniciativas previstas no projeto de Formação;
a.7 Despesas de custeio voltadas à participação da família na vida escolar;
a.8 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção);
a.9 Estorno/devolução de recursos;
a.10 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa;
a.11 Saldo executado nos objetivos do PDDE Básico.
III- Escola e Comunidade - a partir de 2024
a. Custeio
a.1 Palestras;
a.2 Oficinas;
a.3 Visitas Guiadas;
a.4 Roda de conversa;
a.5 Demais Iniciativas previstas no projeto de Formação;
a.6 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção);
a.7 Estorno/devolução de recursos;
a.8 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa;
a.9 Saldo executado nos objetivos do PDDE Básico.
IV - Itinerários Formativos
a. Custeio
a.1 Aquisição de material de consumo e contratação de serviços necessários à
implantação dos itinerários formativos;
a.2 Contratação de serviços para realização de atividades pedagógicas,
acompanhamento personalizado da aprendizagem ou realização de pequenos reparos e
adequações de infraestrutura necessários à implantação dos Itinerários formativos;
a.3 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção);
a.4 Estorno/devolução de recursos;
a.5 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa;
a.6 Saldo executado nos objetivos do PDDE Básico.
b. Capital
b.1 Aquisição de equipamentos e mobiliários necessários à implantação dos
itinerários formativos;
b.2 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção);
b.3 Estorno/devolução de recursos;
b.4 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa;
b.5 Saldo executado nos objetivos do PDDE Básico.
V - Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - Cantinho da Leitura
a. Custeio
a.1 Aquisição de recursos pedagógicos para a ambientação do espaço de incentivo
à leitura;
a.2 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção);
a.3 Estorno/devolução de recursos;
a.4 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa;
a.5 Saldo executado nos objetivos do PDDE Básico.
b. Capital
b.1 Aquisição de equipamentos de capital, mobiliário, necessário à instalação de
espaços de incentivo a práticas de leitura em salas de aulas que sejam apropriados à faixa
etária, ao contexto sociocultural, ao gênero e ao pertencimento étnico-racial dos estudantes
alinhadas ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
b.2 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção);
b.3 Estorno/devolução de recursos;
b.4 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa;
b.5 Saldo executado nos objetivos do PDDE Básico.
VI - Brasil na Escola
a. Custeio
a.1 Ressarcimento de despesas com transporte e alimentação de voluntários;
a.2 Aquisição de material de consumo;
a.3 Contratação de serviços;
a.4 Desenvolvimento de atividades de acompanhamento;
a.5 Desenvolvimento de atividades de enfrentamento da evasão;
a.6 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção);
a.7 Estorno/devolução de recursos;
a.8 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa;
a.9 Saldo executado nos objetivos do PDDE Básico.
b. Capital
b.1 Aquisição de material permanente;
b.2 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção);
b.3 Estorno/devolução de recursos;
b.4 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa;
b.5 Saldo executado nos objetivos do PDDE Básico.
VII - Primeira Infância
a. Custeio
a.1 Aquisição de material de consumo;
a.2 Contratação de serviços necessários à implementação de práticas
pedagógicas;
a.3 Contratação de serviços para realização de pequenos reparos;
a.4 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção);
a.5 Estorno/devolução de recursos;
a.6 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa;
a.7 Saldo executado nos objetivos do PDDE Básico.
b. Capital
b.1 Aquisição de equipamentos;
b.2 Aquisição de mobiliários;
b.3 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção);
b.4 Estorno/devolução de recursos;
b.5 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa;
b.6 Saldo executado nos objetivos do PDDE Básico.
VIII - Programas Extintos
a. Atleta na Escola
a.1 Custeio
a.1.1 Despesas executadas nos objetos previstos na Resolução do Programa.
a.1.2 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa;
a.1.3 Saldo executado nos objetivos do PDDE Básico;
a.1.4 Estorno/devolução de recursos;
a.1.5 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção).
a.2 Capital
a.2.1 Despesas executadas nos objetos previstos na Resolução do Programa.
a.2.2 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa;
a.2.3 Saldo executado nos objetivos do PDDE Básico;
a.2.4 Estorno/devolução de recursos;
a.2.5 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção).
b. Ensino Médio Inovador
b.1 Custeio
b.1.1 Despesas executadas nos objetos previstos na Resolução do Programa.
b.1.2 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa;
b.1.3 Saldo executado nos objetivos do PDDE Básico;
b.1.4 Estorno/devolução de recursos;
b.1.5 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção).
b.2 Capital
b.2.1 Despesas executadas nos objetos previstos na Resolução do Programa.
b.2.2 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa;
b.2.3 Saldo executado nos objetivos do PDDE Básico;
b.2.4 Estorno/devolução de recursos;
b.2.5 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção).
c. Emergencial
c.1 Custeio
c.1.1 Despesas executadas nos objetos previstos na Resolução do Programa.
c.1.2 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa;
c.1.3 Saldo executado nos objetivos do PDDE Básico;
c.1.4 Estorno/devolução de recursos;
c.1.5 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção).
c.2 Capital
c.2.1 Despesas executadas nos objetos previstos na Resolução do Programa.
c.2.2 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa;
c.2.3 Saldo executado nos objetivos do PDDE Básico;
c.2.4 Estorno/devolução de recursos;
c.2.5 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção).
d. Mais alfabetização
d.1 Custeio
d.1.1 Despesas executadas nos objetos previstos na Resolução do Programa.
d.1.2 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa;
d.1.3 Saldo executado nos objetivos do PDDE Básico;
d.1.4 Estorno/devolução de recursos;
d.1.5 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção).
d.2 Capital
d.2.1 Despesas executadas nos objetos previstos na Resolução do Programa.
d.2.2 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa;
d.2.3 Saldo executado nos objetivos do PDDE Básico;
d.2.4 Estorno/devolução de recursos;
d.2.5 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção).
e. Mais Cultura
e.1 Custeio
e.1.1 Despesas executadas nos objetos previstos na Resolução do Programa.
e.1.2 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa;
e.1.3 Saldo executado nos objetivos do PDDE Básico;
e.1.4 Estorno/devolução de recursos;
e.1.5 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção).
e.2 Capital
e.2.1 Despesas executadas nos objetos previstos na Resolução do Programa.
e.2.2 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa;
e.2.3 Saldo executado nos objetivos do PDDE Básico;
e.2.4 Estorno/devolução de recursos;
e.2.5 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção).
f. Novo Ensino Médio
f.1 Custeio
f.1.1 Despesas executadas nos objetos previstos na Resolução do Programa.
f.1.2 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa;
f.1.3 Saldo executado nos objetivos do PDDE Básico;
f.1.4 Estorno/devolução de recursos;
f.1.5 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção).
f.2 Capital
f.2.1 Despesas executadas nos objetos previstos na Resolução do Programa.
f.2.2 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa;
f.2.3 Saldo executado nos objetivos do PDDE Básico;
f.2.4 Estorno/devolução de recursos;
f.2.5 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção).
g. PDDE Sustentável
g.1 Custeio
g.1.1 Despesas executadas nos objetos previstos na Resolução do Programa.
g.1.2 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa;
g.1.3 Saldo executado nos objetivos do PDDE Básico;
g.1.4 Estorno/devolução de recursos;
g.1.5 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção).
g.2 Capital
g.2.1 Despesas executadas nos objetos previstos na Resolução do Programa.
g.2.2 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa;
g.2.3 Saldo executado nos objetivos do PDDE Básico;
g.2.4 Estorno/devolução de recursos;
g.2.5 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção).
h. PDE Escola
h.1 Custeio
h.1.1 Despesas executadas nos objetos previstos na Resolução do Programa.
h.1.2 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa;
h.1.3 Saldo executado nos objetivos do PDDE Básico;
h.1.4 Estorno/devolução de recursos;
h.1.5 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção).
h.2 Capital
h.2.1 Despesas executadas nos objetos previstos na Resolução do Programa.
h.2.2 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa;
h.2.3 Saldo executado nos objetivos do PDDE Básico;
h.2.4 Estorno/devolução de recursos;
h.2.5 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção).
i. Tempo de Aprender
i.1 Custeio
i.1.1 Despesas executadas nos objetos previstos na Resolução do Programa.
i.1.2 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa;
i.1.3 Saldo executado nos objetivos do PDDE Básico;
i.1.4 Estorno/devolução de recursos;
i.1.5 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção).
i.2 Capital
i.2.1 Despesas executadas nos objetos previstos na Resolução do Programa.
i.2.2 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa;
i.2.3 Saldo executado nos objetivos do PDDE Básico;
i.2.4 Estorno/devolução de recursos;
i.2.5 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção).
5. PDDE Estrutura (Válido para recursos recebidos até 2023, sob a égide das
Resoluções indicadas)
I - PDDE Água - até 2023 (Resolução CD/FNDE/MEC nº 2, de 20 de abril de
2021)
a. Custeio
a.1 Contratação de mão de obra;
a.2 Contratação de serviços;
a.4 Despesas que favoreçam a manutenção, conservação e melhoria de suas
instalações;
a.5 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção);
a.6 Estorno/devolução de recursos;
a.7 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa;
a.8 Saldo executado nos objetivos do PDDE Básico.
b. Capital
b.1 Despesas que favoreçam a manutenção, conservação e melhoria de suas
instalações;
b.2 Aquisição de equipamentos;
b.3 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção);
b.4 Estorno/devolução de recursos;
b.5 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa;
b.6 Saldo executado nos objetivos do PDDE Básico.
II - PDDE Campo - até 2023 (Resolução CD/FNDE/MEC nº 5, de 20 de abril de 2021)
a. Custeio
a.1 Contratação de mão de obra;
a.2 Despesas que favoreçam a manutenção, conservação e melhoria de suas
instalações;
a.3 Ações que concorram para a elevação do desempenho escolar;
a.4 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção);
a.5 Estorno/devolução de recursos;
a.6 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa;
a.7 Saldo executado nos objetivos do PDDE Básico.
b. Capital
b.1 Despesas que favoreçam a manutenção, conservação e melhoria de suas
instalações;
b.2 Aquisição de mobiliário escolar;
b.3 Ações que concorram para a elevação do desempenho escolar;
b.4 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção);
b.5 Estorno/devolução de recursos;
b.6 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa;
b.7 Saldo executado nos objetivos do PDDE Básico.
III - Sala de Recursos Multifuncionais - até 2023 (Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de
07 de outubro de 2020)
a. Custeio
a.1 Aquisição de itens e materiais pedagógicos;
a.2 Aquisição de produtos de tecnologia assistiva;
a.3 Aquisição de equipamentos e materiais para o atendimento educacional
especializado bilíngue de surdos;
a.4 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção);
a.5 Estorno/devolução de recursos;
a.6 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa;
a.7 Saldo executado nos objetivos do PDDE Básico.
b. Capital
b.1 Aquisição de itens e materiais pedagógicos;
b.2 Aquisição de cadeiras de rodas, bebedouros acessíveis;
b.3 Aquisição de produtos de tecnologia assistiva;
b.4 Aquisição de equipamentos e materiais para o atendimento educacional
especializado bilíngue de surdos;
b.5 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção);
b.6 Estorno/devolução de recursos;
b.7 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa
b.8 Saldo executado nos objetivos do PDDE Básico.
IV - Programas Extintos
a. Acessibilidade
a.1 Custeio
a.1.1 Despesas executadas nos objetos previstos na Resolução do Programa.
a.1.2 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa;
a.1.3 Saldo executado nos objetivos do PDDE Básico;
a.1.4 Estorno/devolução de recursos;
a.1.5 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção).