EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.223/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.223/2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA - CTNBio,
no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art.
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 274ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 05/09/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo SEI nº: 01245.010505/2024-58
Requerente: Departamento de Radiologia e Oncologia Faculdade de Medicina da
Universidade de São Paulo
CQB: 084/98
Assunto: Solicitação de parecer para exportação de Organismo Geneticamente
Modificado - OGM da classe de risco 2.
Extrato Prévio: 9.650/2024, publicado no Diário Oficial da União em 19/07/2024
Decisão: DEFERIDO
O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Departamento de
Radiologia e Oncologia Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo solicita parecer
técnico da CTNBio para exportação de Organismo Geneticamente Modificado, vetores
lentivirais, do Centro de Investigação Translacional em Oncologia do Instituto de Câncer de São
Paulo (CQB 084/98) para Hadassah Ein Kerem Medical Center Campus of The Herew University,
em Israel. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a
Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação
pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e
animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA