ACÓRDÃO Nº 1824/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1824/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 040.980/2018-9.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Revisão (em Tomada de Contas
Especial)
3. Recorrente: Victor Pinheiro de Sousa Nilo Dantas (033.***.***-73)
4. Órgão: Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário
(extinto)
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado
7. Unidade técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos)
8. Representação legal: Romildo Olgo Peixoto Júnior (OAB/DF 28.361)
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de revisão interposto
contra o Acórdão 1.798/2020-1ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
Plenária, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do presente recurso de revisão, com fundamento nos arts. 32,
inciso III, e 35, inciso III, da Lei 8.443/1992;
9.2. quanto ao mérito, negar-lhe provimento, mantendo inalterados os termos
da deliberação recorrida; e
9.3. dar ciência desta deliberação ao recorrente e à Secretaria Especial de
Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário.
10. Ata n° 36/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 4/9/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1824-
36/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator), Augusto Nardes, Vital do Rêgo, Jorge Oliveira,
Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.