DECISÃO Nº 83, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

DECISÃO Nº 83, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES em cumprimento ao
art. 46 da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, resolve tornar público(a) a EXTINÇÃO
dos direitos de proteção pela renúncia da empresa D&PL Brasil Ltda., do Brasil, das
seguintes cultivares de soja (Glycine max (L.) Merr.), com base no disposto no inciso
II, do art. 40 da Lei nº 9.456, de 1997:
. .Denominação .Nº Certificado de proteção
. .98Y28IPRO .20160034
. .M8473IPRO .20160184
. .8116ipro .20170215
. .NS8338IPRO .20170297
. .SBT113710 .20170064
. .7205IPRO .20170220
. .7533IPRO .20190072
. .7563IPRO .20170221
. .8140IPRO .20170219
. .MS09203M020 .20170209
. .MS09208M431 .20170210
. .6333IPRO .20220052
. .5857IPRO .20190027
. .8406IPRO .20190029
. .7962ipro .20190005
. .8752IPRO .20190083
. .8353ipro .20190004
. .5993IPRO .20190032
. .8441IPRO .20190006
. .7045IPRO .20190031
. .8152IPRO .20190007
. .8688IPRO .20190028
. .8162IPRO .20190030
Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da
publicação desta Decisão.
STEFÂNIA PALMA ARAUJO
Coordenadora
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