PORTARIA CAPES Nº 289, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA CAPES Nº 289, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a prorrogação excepcional dos prazos
de vigência de bolsas de mestrado no país,
concedidas aos Programas de Pós-Graduação
localizados no Estado do Rio Grande do Sul, no
âmbito dos Programas de Mestrado Profissional para
Qualificação de Professores da Rede Pública de
Educação Básica - ProEB.
A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE
NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II, III
e IX do art. 33 do Estatuto da Capes, aprovado pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro
de 2022 e o que consta dos autos do processo nº 23038.003622/2024-43, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a prorrogação, em caráter excepcional, dos prazos de
vigência das bolsas de mestrado no país, concedidas aos bolsistas dos Programas de
Mestrado Profissional para Qualificação de Professores da Rede Pública de Educação Básica
- ProEB localizados no Estado do Rio Grande do Sul.
Parágrafo Único. A prorrogação poderá ser concedida por até 2 (dois) meses,
acrescentados ao prazo máximo estipulado para cada modalidade de bolsa.
Art. 2º A prorrogação autorizada por esta Portaria:
I - destina-se a atenuar o impacto no desenvolvimento regular dos cursos de
pós-graduação do PROEB para os bolsistas de mestrado profissional, em decorrência do
estado de calamidade pública decretado no Rio Grande do Sul.
II - não poderá estender-se para além da data de titulação do beneficiário.
Art. 3º A prorrogação poderá ser aplicada às bolsas vigentes nos meses de abril
ou maio de 2024, para os bolsistas localizados no Estado do Rio Grande do Sul, na data da
publicação desta Portaria, desde que estejam ativas nos sistemas eletrônicos de
pagamento de bolsas da CAPES.
Art. 4º A decisão sobre a prorrogação das bolsas cabe à Coordenação Nacional
ou Local da rede PROEB, observando os princípios da política pública de fomento definida
por esta Fundação.
Parágrafo único. A prorrogação, que por ventura seja concedida, deverá ser
registrada até 20 de dezembro de 2024.
Art. 5º As bolsas prorrogadas continuarão ocupando cota, não sendo admitidos
cadastramentos concomitantes ou que façam extrapolar a concessão do curso ou do
projeto.
Art. 6º Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Educação a
Distância.
Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DENISE PIRES DE CARVALHO