ACÓRDÃO Nº 1829/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1829/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 005.431/2018-2.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recursos de Reconsideração em Tomada de
Contas Especial
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Centro de Controle Interno do Exército.
3.2. Responsáveis: Anderson Paraizo Campos (452.***.***-53); Construtora
Queiroz Garcia Eireli (02.895.841/0001-30); Gilseno de Souza Nunes Ribeiro (769.511.977-
68); Jcs Comercio e Exportacao de Condecorações Ltda. (26.448.696/0001-07); Jose
Ricardo Kummel (227.***.***-49); Rocha Bressan Engenharia Industria e Comercio Ltda
(26.415.117/0001-20); Rubem Vaz Nogueira (844.***.***-00).
3.3. Recorrentes: Construtora Queiroz Garcia Eireli (02.895.841/0001-30);
Gilseno de Souza Nunes Ribeiro (769.***.***-68); Rocha Bressan Engenharia Industria e
Comercio Ltda (26.415.117/0001-20); Jose Ricardo Kummel (227.***.***-49).
4. Órgão: Centro Integrado de Telemática do Exército.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. 1º Revisor: Ministro Jorge Oliveira
5.2. 2º Revisor: Ministro Aroldo Cedraz
5.2. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer
Costa.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Governança e Inovação
(AudGovernanca).
8. Representação legal: Guilherme Augusto Ferreira Fregapani (34.406/OAB-
DF), Henrique Araújo Costa (21.989/OAB-DF), Leticia de Almeida Rodrigues (36.029/OAB-
DF), Augusta Cristina Affiune de Albuquerque (10.789/OAB-DF), Juscelio Garcia de Oliveira
(23.788/OAB-DF), Geison Silvestre Meira (52.505/OAB-DF), Kênia Ribeiro Ferreira
(56.211/OAB-DF), Guilherme Navarro e Melo (15.640/OAB-DF), Eduardo Rodrigues Lopes
(29.283/OAB-DF), Augusto Cesar Nogueira de Souza (55.713/OAB-DF).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recursos de reconsideração
interpostos por Construtora Queiroz Garcia Eireli, Gilseno de Souza Nunes Ribeiro, José
Ricardo Kümmel e por Rocha Bressan Engenharia, Indústria e Comércio Ltda., contra o
Acórdão 2.140/2021-Plenário, relatado pelo E. Ministro Jorge Oliveira;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões do Relator, e diante do voto de desempate proferido pelo
Presidente do Tribunal, em:
9.1. conhecer dos recursos de reconsideração para, no mérito, negar-lhes
provimento; e
9.2. dar ciência desta deliberação aos recorrentes e aos demais
interessados.
10. Ata n° 36/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 4/9/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1829-
36/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz (2º Revisor), Vital
do Rêgo, Jorge Oliveira (1º Revisor), Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro que proferiu o voto de desempate: Bruno Dantas
(Presidente).
13.3. Ministros com voto vencido: Augusto Nardes, Aroldo Cedraz (2º Revisor),
Jorge Oliveira (1º Revisor) e Jhonatan de Jesus.
13.4. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.