RESOLUÇÃO-RE Nº 3.349, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.349, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando a necessidade de inclusão na Certificação de Boas Práticas de
Fabricação, resolve:
Art. 1º Incluir a classe de risco IV na certificação da empresa Venkuri Indústria de
Produtos Médicos Ltda., CNPJ n.º 61.117.263/0001-70, publicada pela Resolução RE nº 3.050,
de 16 de agosto de 2023, no Diário Oficial da União nº. 159, de 21 de agosto de 2023, Seção I,
pág. 158, conforme expedientes nº 4839816/22-1 e 0209173/24-6.
Art. 2º Incluir a classe de risco IV na certificação da empresa Dongguan Kewei
Medical Instrument Co., Ltd., solicitada pela empresa Nipro Medical Corporation Produtos
Médicos Ltda., CNPJ: 13.333.090/0001-84, publicada pela Resolução-RE Nº 3.652, de 3 de
novembro de 2022, publicada em DOU Nº 210, de 07 de novembro de 2022, Seção 1, Pág. 98.,
conforme expedientes nº 2384583/22-1 e 1233535/23-4.
Art. 3º Incluir a classe de risco IV na certificação da empresa Vital Union Indústria
e Comercio de Implantes Ltda., CNPJ n.º 38.328.364/0001-78, publicada pela Resolução RE
nº 845, de 16 de março de 2023, no Diário Oficial da União nº. 54, de 20 de março de 2023,
Seção I, pág. 151, conforme expedientes nº 4338691/22-1 e 0089664/24-8.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MACIEL REBELO