ATO Nº 13.028, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 Processo nº 53528.002871/2024-61. Expede autorização a Rafael Malcorra Niederauer, CPF nº ***.825.740-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MÁRCIO DA ROSA SILVEIRA Gerente
ATO Nº 13.028, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 16/09/2024