PORTARIA GABAER Nº 1.219/GC4, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 14. Órgão: Ministério da Defesa — COMANDO DA AERONÁUTICA. Todos os atos de 16/09/2024

PORTARIA GABAER Nº 1.219/GC4, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, interino, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o
disposto no § 1º do art. 23 do Anexo I da Estrutura Regimental do Comando da
Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, de
conformidade com a Portaria nº 1148/GC1, de 29 de agosto de 2024, publicada no
BCA nº 165, de 03 de setembro de 2024, e considerando o que consta do Processo
nº 67050.010102/2024-02, resolve:
Delegar competência ao Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER)
para assinar o Acordo de Cooperação Técnica nº 007/COMAER/EMBRAER/2024, a ser
celebrado entre a EMBRAER S.A. e o COMANDO DA AERONÁUTICA (COMAER), com o
objetivo de possibilitar a realização do Millennium Users Group C-390 Conference
(MUG C-390), de 24 a 27 de setembro de 2024, em São José dos Campos - SP.
Ten Brig Ar SERGIO ROBERTO DE ALMEIDA