DESPACHO Nº 2.775, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

DESPACHO Nº 2.775, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO
DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das
atribuições delegadas por meio do art. 1º, inciso XVI, da Portaria nº 6.824, de 4 de maio de
2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.005982/2020-73, decide:
conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Centrais Elétricas
Brasileiras S.A. - Eletrobras, inscrita sob o CNPJ nº 00.001.180/0001-26, para autorizar a
utilização do Custo Variável Unitário (CVU) da Usina Termelétrica Santa Cruz- UTE Santa
Cruz (Código CEG: UTE.GN.RJ.027243-4.01) no valor de R$ 1.505,56/MWh (mil e quinhentos
e cinco reais e cinquenta e seis centavos por megawatt-hora), nas seguintes condições: (i)
o CVU deverá ser aplicado exclusivamente para fins de despacho para atendimento à ponta
de carga conforme deliberação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico - CMSE em
sua 293ª Reunião, realizada em 3 de julho de 2024, e reiterada em sua 295ª Reunião
realizada em 3 de setembro de 2024,e caso o acionamento da usina pelo Operador
Nacional do Sistema Elétrico - ONS ocorra sem a antecedência prevista no art. 11 da
Resolução Normativa nº 1.032, de 26 de junho de 2022; (ii) o CVU será válido no período
compreendido entre a data de publicação deste despacho e até 1º de novembro 2024; (iii)
o ONS deverá observar a disponibilidade firme de combustível na programação da UTE
Santa Cruz para o dia seguinte; e (iv) a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras deverá
apresentar a cópia do contrato de suprimento de combustível à ANEEL imediatamente
após a sua assinatura.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO