RESOLUÇÃO-RE Nº 3.382, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Tornar insubsistente a RESOLUÇÃO-RE Nº 826, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União n. 43 de 04 de março de 2024 na página 172 da Seção 1, única e exclusivamente para os processos listados abaixo: MANCOZEBE TRADECORP TÉCNICO 25351.088557/2012-91 5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0126465/12-6, 0006752/24-1 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.382, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 101. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 16/09/2024